EU & A MAÇONARIA: DEFICIENTES FÍSICOS NA MAÇONARIA BRASILEIRA -UM ANTIGO TABU

1. INTRODUÇÃO

A Maçonaria brasileira tem por característica a tradicional adoção dos Landmarks de Mackey. Quanto ao termo tradicional, faz-se necessário, visto que a compilação de Mackey geralmente não consta explicitamente no escopo das Constituições Maçônicas, aparecendo, quando muito, como um anexo. Entretanto, no restante do mundo maçônico essa adoção, mesmo que tradicional, não ocorre. As Grandes Lojas dos Estados Unidos e Europa, por exemplo, têm utilizado de suas soberanias no governo da Fraternidade em suas jurisdições para delimitar seus próprios Landmarks, variando entre apenas sete até mais de cinquenta. Muitos desses compêndios são anteriores à versão de Albert Mackey.

Entre os vinte e cinco landmarks de Mackey, um impede o ingresso de deficientes XVIII - Por este Landmark os candidatos à Iniciação devem ser isentos de defeitos ou mutilações, livres de nascimento e maiores. Uma mulher, um aleijado ou um escravo não podem ingressar na Fraternidade (GLMDF, 2008).

Por conta dessa “antiga regra”, provavelmente herdada dos maçons operativos, a questão do ingresso de deficientes físicos na Maçonaria brasileira tem sido um tabu. No entanto, não se pode excluir a observação de que esse tabu não está restrito ao meio maçônico brasileiro, sendo uma realidade da sociedade brasileira, de modo geral. No Brasil, o termo deficiência remete às ideias de falta, falha, carência, imperfeição, defeito, insuficiência.

(FERREIRA, 1999, p. 614).

Diniz, Barbosa e Santos (2009) acreditam que esse entendimento negativo sobre as deficiências ocorre por conta da existência de uma cultura da normalidade:

A desvantagem social vivenciada pelas pessoas com deficiência não é uma sentença da natureza, mas o resultado de um movimento discursivo da cultura da normalidade, que descreve os impedimentos corporais como abjetos à vida social.

Segundo o IBGE, 14,5% dos brasileiros apresentam impedimentos corporais como deficiência (IBGE, 2000). Apesar dos esforços dos legisladores e da sociedade civil organizada em direção à inclusão dos deficientes, por meio de promulgação de leis e de promoção de iniciativas de acessibilidade em espaços públicos e privados, talvez o maior obstáculo encontrado ainda seja o preconceito (QUINTÃO, 2005). Como exemplo, tem-se o fato de que muitas empresas ainda completam a cota de contratação de deficientes no mais baixo escalão, como se deficiência física fosse incompatível com eficiência profissional.

Essa cultura da normalidade, mencionada por Diniz e seus colegas (2009), não é constatada apenas nas ações do empresariado, mas está evidenciada até mesmo na legislação federal, conforme o Art. 3o, Inciso I, do Decreto presidencial No 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, que define deficiência como: Toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

Vê-se claramente que o entendimento do legislador é a de que deficiência obrigatoriamente gera incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano. Ou seja, foca-se na normalidade, presumindo genericamente um baixo desempenho, sem levar em consideração o tipo de atividade ou definição do que é “normal”.

Nesse contexto, enquanto três em cada vinte brasileiros são portadores de alguma deficiência física, seria um grande desafio encontrar trinta deficientes entre os mais de duzentos mil maçons no Brasil, quanto mais trinta mil, se considerarmos a média nacional.

Apesar de aparentemente essa ser a maior preocupação do Estado, inclusão social não se trata apenas de emprego. Os portadores de deficiência só alcançarão a verdadeira igualdade, tão defendida pela Maçonaria como direito fundamental dos cidadãos, quando seus desenvolvimentos pessoais forem garantidos em todos os campos sociais, como: artes, lazer, turismo, esportes e associações (FRANÇA; PAGLIUCA; SOUSA, 2003). E quando se refere a associações, incluem-se aí as Lojas Maçônicas.

2. EXEMPLOS NO EXTERIOR

Com o intuito de elucidar a questão do ingresso de deficientes físicos na Maçonaria e, dessa forma, colaborar para o rompimento do tabu maçônico brasileiro baseado no XVIII Landmark de Mackey, apresenta-se a seguir as posições oficiais de dez importantes Grandes Lojas do exterior acerca do assunto.

2.1. Grande Loja da Carolina do Norte

Qualificações de Peticionários.

REG. 66-1 Qualificações: Cada peticionário para os graus na Maçonaria deve possuir certas qualificações que são as seguintes:

9. Ele não deve ter deficiência física que o impeça de ganhar a vida ou que faria dele um fardo ou uma carga à Maçonaria.

REG. 66-2 defeitos físicos.

Se uma petição para os graus é apresentada a uma Loja por um peticionário cujos defeitos físicos impedi-lo de conformidade literal para as exigências dos três graus da Antiga Maçonaria com a utilização de quaisquer aparelhos e / ou meios artificiais necessários, a petição deverá ser comunicada no prazo de cinco dias para o Grande Secretário para a transmissão ao Grão-Mestre, e, se ele aprovar o mesmo, a Loja pode então receber a petição (GRANDE LOJA DA

CAROLINA DO NORTE, 2014).

2.2. Grande Loja da Geórgia

Exame de Etiqueta Maçônica: 49. Sob nenhuma circunstância, exceto por incapacidade física, algum irmão pode permanecer sentado e dar a devida guarda ou sinal (GRANDE LOJA DA GEÓRGIA, 2014).

2.3. Grande Loja Unida da Inglaterra

O Maçom e deficiente Malcolm Roy Elvy é instalado como Venerável Mestre da Loja Elizabethan No. 7262.

Malcolm, que está agora com 60 anos, nasceu em Epsom e viveu em Leatherhead quando criança, embora, nas suas próprias palavras, ele passou a maior parte de seu tempo até a idade de 12 anos em Great Ormond Street Hospital. Ele nasceu com “sindactilia” que é uma má formação hereditária. Os dedos de suas mãos e pés nasceram colados. Com apenas 4 anos de idade as duas pernas foram amputadas na altura do joelho e, com muitos enxertos de pele de seu estômago e muitas cirurgias, os dedos de suas mãos foram parcialmente separados para lhe dar pelo menos alguma capacidade de aderência. Ele foi educado em Leatherhead, mas diz que os melhores anos de sua vida adolescente foram passados em Romney Marsh. Seu primeiro par de próteses eram de madeira e estanho, “o meu período de Long John Silver” (um

personagem pirata do livro “A Ilha do Tesouro” que tinha uma perna amputada), ele o chama.

Malcolm tinha interesse na Maçonaria há muitos anos, e várias vezes falou com maçons, na esperança de que fosse capaz de ser iniciado, mas as conversas não deram em nada até que ele conheceu o Venerável Irmão Max Preece. Max disse a ele que a Maçonaria está em seu coração e não nas pernas, e ele foi iniciado na Loja Elizabethan No. 7262. "Eu estava começando a pensar que os maçons não gostam de deficiente, como se nada levasse a qualquer lugar", ele diz agora com um sorriso. Durante seus anos como Diácono uma de suas pernas protéticas quebrou e ele sofreu ferimentos múltiplos. Foi um momento terrível para ele, mas ele completou seu papel por meio de uma cadeira de rodas, tendo sido Segundo e Primeiro Diácono.

Quando se tornou Vigilante, os móveis e pedestais foram adaptados para ele, e agora como Veneráveis Mestres todo o andar principal. Ele aceita que isso deve ser assim, mas passou meses trabalhando com seu fisioterapeuta, praticando o ato de ajoelhar-se para a sua instalação. Pareceu ótimo quando ele fez isso. Nada mal para um homem sem joelhos, pernas e mãos malformadas (FREEMASONRY TODAY, 2013).

2.4. Grande Loja da Irlanda

Leis e Constituições da Grande Loja da Irlanda - 46 – Inscrição Reduzida

A Grande Loja confirmou a seguinte decisão: - Sujeito às disposições da Lei n o 155, uma Loja pode conceder uma inscrição reduzida a membros que atingiram a idade normal de aposentadoria ou sendo permanentemente aposentados mais cedo, devido à doença ou deficiência ou redundância (GRANDE LOJA DA IRLANDA, 2011).

2.5. Grande Loja de Kentucky

Há um aspecto pouco conhecido da petição de adesão que você deve estar ciente. Você não vai ser convidado a se tornar um membro. Maçons em Kentucky não solicitam a adesão, vamos esperar para o homem pedir uma petição. Tornar-se um membro de uma Loja Maçônica é bastante simples, mas existem alguns requisitos que devem ser cumpridos.

Um maçom deve ser um homem, a Maçonaria sendo uma organização fraternal. Há grupos afiliados à Maçonaria como a Ordem da Estrela do Oriente, que são para as mulheres dos membros.

Um maçom deve ser são de mente e de corpo, o que não significa que você não pode ser deficiente físico, muitos maçons são.

Um maçom deve acreditar em Deus, os princípios da Maçonaria são derivados de uma crença no Ser Supremo e nossos objetivos são derivados dos ensinamentos do mesmo.

Um maçom deve ter 18 anos de idade, esta é a exigência de idade mínima no Estado de Kentucky.

Se esses requisitos forem atendidos, uma coisa mais é necessária para se juntar à organização maçônica. O homem que deseja se tornar um maçom deve procurar uma Loja Maçônica local, através dos seus membros, e pedir adesão. A Maçonaria não pede aos homens para se juntarem a Maçonaria, mas quer que os seus membros levem a sério seus compromissos e exerçam o seu livre arbítrio ao decidir se juntar aos maçons.

Ao fazer o pedido, o candidato a membro será solicitado a preencher uma petição formal à Loja afirmando suas qualificações para a adesão. (GRANDE LOJA DE KENTUCKY, 2014).

2.6. Grande Loja do Maine

Como um homem se torna um maçom?

Abaixo estão algumas perguntas comuns que se aplicam a associação maçônica no Estado do Maine.

(1) Quais são os requisitos para se tornar um maçom?

Um candidato deve ser do sexo masculino, ter pelo menos 18 anos de idade, ser capaz de professar uma crença em Deus, e ser de bom caráter. Em Maine, nenhuma Loja sem a permissão do Grão-Mestre deve receber uma petição de um candidato para os graus até que ele tenha residido neste Estado por um ano (excetuando marinheiros ausentes apenas em uma viagem para o mar), a menos que ele tenha o seu domicílio na jurisdição da Loja ao longo dos últimos seis meses anteriores.

(2) Pode as minorias serem maçons?

Qualquer pessoa que atenda aos requisitos listados em questão (1) desta seção é elegível, independentemente de raça ou cor.

(3) Eu tenho uma deficiência física. Posso ser um maçom?

A resposta é quase certo que sim, desde que você possa assistir as reuniões da Loja e atender aos critérios não físicos em questão (1) desta seção.

Paraplégicos foram feitos maçons, assim como os cegos, os surdos, e outros com uma variedade de deficiências físicas. Pequenas modificações podem precisar ser feitas nos rituais (por exemplo, utilizando a linguagem de sinais, modificando pontos onde o candidato se levanta no caso do candidato estarem uma cadeira de rodas, etc.), mas a maioria das Lojas são capazes de acomodar os candidatos. Nos tempos medievais, a exigência de ter um corpo sadio livre de defeito físico era um caso sério, uma vez que o trabalho de pedreiro era fisicamente difícil. Algumas Grandes Lojas levam esta exigência como simbólica (isto é, não operativa) Maçonaria. No entanto, nos últimos tempos, este tem praticamente sido eliminado. Fale com sua Loja local, se você tiver quaisquer perguntas (GRANDE LOJA DO MAINE, 2014).

2.7. Grande Loja de Massachusetts

As Constituições da Mui Respeitável Grande Loja de Massachusetts e Regulamento Geral para o governo da Maçonaria sob sua jurisdição – 1843 –Art. 3o - Iniciação de Candidatos – Seção 4: Pelos regulamentos antigos, a deformidade física de um indivíduo funciona como uma barreira à sua admissão na Fraternidade. Mas, em vista do fato de que este regulamento foi aprovado para o governo da Maçonaria em um período em que uniu o caráter de maçons operativos com o de especulativos, esta Grande Loja, em comum, acredita-se, como a maioria de suas Grandes Lojas irmãs no país e na Europa, autorizou a construção do presente regulamento, como que, quando a deformidade não equivale a uma incapacidade para adquirir honestamente os meios de subsistência, constitui nenhum obstáculo à iniciação (GRANDE LOJA DE MASSACHUSETTS, 1843).

2.8. Grande Loja do Estado de Michigan

Ofensas Maçônicas:

(h) Qualquer ato de discriminação contra um candidato ou irmão com base em raça, cor, origem nacional, status familiar, sexual orientação, deficiência física, ou uma religião que professa a crença em Deus ou a existência de um Ser Supremo (GRANDE LOJA DO ESTADO DE MICHIGAN, 2013).

2.9. Grande Loja do Estado de New York

Comissão de Tecnologia

A comissão está empenhada em garantir que tudo que ela faz é acessível a todos os nossos irmãos, apesar de audição, visão ou limitações de mobilidade física ou qualquer outra deficiência (GRANDE LOJA DO ESTADO DE NEW YORK, 2014).

2.10. Grande Loja do Tennessee

Como se tornar um Maçom:

(1) Quais são os requisitos para se tornar um maçom?

Um candidato deve ser do sexo masculino, ter pelo menos 18 anos de idade, ser capaz de professar a crença em um Ser Supremo, e ser de bom caráter moral.

(2) Eu tenho uma deficiência física. Posso ser um maçom?

A resposta é quase certamente sim, desde que você possa assistir as reuniões

das Lojas e atender aos critérios não físicos na questão (1) desta seção.

Paraplégicos foram feitos maçons, assim como os cegos, os surdos, e outros com uma variedade de deficiências físicas. Pequenas modificações podem precisar ser feitas para os rituais (por exemplo, utilizando a linguagem de sinais, modificando pontos se o candidato está em uma cadeira de rodas, etc.), mas a maioria das Lojas é capaz de acomodar os candidatos (GRANDE LOJA DO TENNESSEE, 2014).

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

As informações divulgadas pelas dez Grandes Lojas estrangeiras indicam que a preocupação está centrada na condição do candidato de participar das reuniões, independente de sua deficiência, visto que a formação maçônica ocorre estritamente em Loja.

Contrariando a cultura da normalidade, de que deficiência significa limitação de desempenho, o exemplo divulgado da Inglaterra mostra que um deficiente físico, cadeirante, não somente pode se tornar um maçom, como pode liderar seus irmãos e conduzir uma Loja como Venerável Mestre.

As Grandes Lojas do Maine e de Massachusetts esclarecem que uma proibição já existiu na época da Maçonaria Operativa, mas que essa proibição deve ser vista hoje em caráter simbólico. Detalhe que Massachusetts abriu as portas aos deficientes físicos há mais de 160 anos atrás. A Grande Loja do Tennessee também colabora com o tema da inclusão, sugerindo algumas formas de adaptações que são feitas na ritualística para candidatos surdos e cadeirantes.

Como garantia da inclusão social no meio maçônico, a Grande Loja de Michigan torna punível qualquer tipo de discriminação a candidatos portadores de deficiência física. Já a Grande Loja de New York, em 2002, criou uma comissão permanente que tem como um de seus objetivos promover a acessibilidade de portadores de deficiências auditivas, visuais e de que esses exemplos possam servir de inspiração aos irmãos brasileiros, em especial aos líderes de nossas Obediências Maçônicas, de forma que o ingresso de portadores de deficiências físicas seja facilitado, restringindo nossos julgamentos aos defeitos morais dos candidatos, e nunca aos corporais.

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Decreto No 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Publicado no D.O.U. de

21/12/1999.

DINIZ, D.; BARBOSA, L.; SANTOS, W. R. Deficiência, Direitos Humanos e Justiça. SUR – Revista

Internacional de Direitos Humanos, Vol. 6, n. 11, 2009, p. 65-77.

FERREIRA, A. B. H. Novo Aurélio. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1999.

FRANÇA, I. S. X.; PAGLIUCA, L. M. F.; SOUSA, R. A. Discurso político acadêmico e integração das

pessoas com deficiência: das aparências aos sentidos. Rev Esc Enferm USP, 37(4), 2003, p.24- FREEMASONRY TODAY. 2013. Disabled freemason Malcolm Roy Elvy installed as Master of Elizabethan Lodge No. 7262. Disponível em: http://www.freemasonrytoday.com/news/lodges-

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GRANDE LOJA DA CAROLINA DO NORTE. 2014. Petitioners Qualifications. Disponível em:

http://www.grandlodge-nc.org/themasonicCode/petitioners-qualifications Acesso em: 12/05/2014.

GRANDE LOJA DA GEÓRGIA. 2014. Masonic Etiquette Examination. Disponível em: http://www.glofga.org/pdffiles/etiquette.pdf Acesso em: 12/04/2014.

GRANDE LOJA DA IRLANDA. 2011. Laws and Constitutions of the Grand Lodge of Ireland.

Disponível em: http://www.irish-freemasons.org/Grand_Lodge_Laws_Cons_pdf/

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GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO DISTRITO FEDERAL. Vade Mecum Maçônico: Legislação Complementar – Landmarks. Brasília: publicação própria, 2008.

GRANDE LOJA DE MASSACHUSETTS. 1843. The Constitutions of the Most Worshipful Grand Lodge of Massachusetts and General Regulations for the Government of the Craft under its Jurisdiction, Adopted Anno Lucis 5843. Disponível em:

http://masonicgenealogy.com/MediaWiki/ index.php?title=MassachusettsGC1843 Acesso em: 15/04/2014.

GRANDE LOJA DO ESTADO DE MICHIGAN. 2013. Amendments. Disponível em: http://www.grandlodgemi.org/members/proceedings-2013/legislation/ Acesso em: 15/04/2014.

GRANDE LOJA DO ESTADO DE NEW YORK. 2014. Technology Committee. Disponível em:

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GRANDE LOJA DO KENTUCKY. 2014. Joining the Masons. Disponível em:

https://www.grandlodgeofkentucky.org/about/joining.htm Acesso em: 14/04/2014.

GRANDE LOJA DO MAINE. 2014. How Does a Man Become A Mason? Disponível em:

http://www.mainemason.org/becomeone/ Acesso em: 14/04/2014.

GRANDE LOJA DO TENNESSEE. 2014. How to Become a Mason. Disponível em:

http://www.grandlodge-tn.org/?chapters=Y&page=HTB Acesso em: 16/04/2014.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2000. Censo demográfico de 2000. Brasília: IBGE. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br>. Acesso em: 05/08/2014.

QUINTÃO, D. T. R. Algumas reflexões sobre a pessoa portadora de deficiência e sua relação com o social. Psicologia & Sociedade, 17(1), jan/abr, 2005, p. 17-28.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seus artigos iniciais, nos fala que:

· Artigo 1° - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

· Artigo 2° - Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção a alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feito nenhuma distinção a fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

· Artigo 3° - Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Em contrapartida, na compilação de Landmark de Albert Gallatin Mackey (1807-1881) para a Maçonaria Universal, que é tido por muitos como o “conjunto de regras imutáveis que deve nortear a maçonaria”, lemos que:

· XVIII - Por este Landmark, os candidatos à Iniciação devem ser isentos de defeitos ou mutilações, livres de nascimento e maiores. Uma mulher, um aleijado ou um escravo não podem ingressar na Fraternidade.